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Uma Introdução aos ETFs – Fundos de Índice 2017-02-10T11:00:41+00:00

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Uma Introdução aos ETFs – Fundos de Índice

Nos próximos meses, o mercado brasileiro deverá testemunhar o lançamento de uma nova e promissora categoria de produto: o ETF de Renda Fixa. Com o arcabouço regulatório prestes a ser finalizado e com o lançamento pela BM&FBOVESPA da infraestrutura para a negociação, criação e resgate de cotas, os gestores poderão listar os primeiros fundos desta categoria. Pela primeira vez em nosso mercado, qualquer investidor poderá negociar uma carteira de títulos de renda fixa tão facilmente quanto negocia uma ação, com preço em tela. Dentre os benefícios para as pessoas físicas, o produto promete ampliar a experiência existente no Tesouro Direto e nos fundos de renda fixa tradicionais, ao proporcionar uma carteira diversificada de títulos com um potencial benefício tributário. Para os investidores profissionais, o produto será uma forma diferente de negociar títulos de renda fixa e administrar o caixa, com os benefícios de liquidez e transparência que caracterizam os produtos listados. E, para o Tesouro Nacional, é um instrumento que pode auxiliar a gestão da dívida mobiliária federal, ao prover uma nova forma de acesso aos títulos.

O objetivo deste artigo é aproveitar o momento para revisar a história dos ETFs no Brasil, as características do produto e, de forma resumida, apresentar o mínimo que um investidor precisa saber para se considerar bem informado sobre esta classe de ativo que vem ganhando cada vez maior relevância no mercado internacional. Para aqueles que quiserem se aprofundar no assunto, uma lista com referências adicionais foi incluída como bibliografia no fim do artigo.

O que são ETFs?

Os Exchange-Traded Funds (ETFs), ou Fundos de Índice, são veículos de investimento similares aos fundos mútuos, mas cujas cotas são negociadas em bolsa de valores por um preço estabelecido em mercado, ou seja, o valor da cota é determinado pelas condições de oferta e demanda e segundo as regras de negociação da bolsa em que são listados.

O ETF é um fundo composto por uma cesta de ativos, negociado de forma consolidada e que necessariamente segue um índice de referência. Quando um investidor toma a decisão de investir em uma cota de ETF de Ibovespa, por exemplo, de forma geral, ele passa a ter exposição às ações que compõem esse índice.

Desde seu surgimento nos Estados Unidos no início dos anos 1990, os ETFs tornaram-se veículos de investimento bastante populares, a ponto de em 2015 terem ultrapassado o tamanho da indústria de hedge-funds, acumulando quase US$ 3 trilhões de ativos sob gestão em todo o mundo1. Segundo a SEC (Securities and Exchange Commission), somente nos Estados Unidos havia quase 1.400 fundos listados no fim de 2014.

A maturidade dos ETFs como indústria (com seus diversos tipos de participantes especializados) e como classe de ativo se reflete no alto nível de sofisticação e de diversificação dos produtos disponíveis. Apesar da grande maioria desses fundos ter como objetivo a simples replicação do desempenho de certo índice de referência, hoje há ETFs que permitem exposição a todos os mercados (renda variável, renda fixa, commodities, moedas e volatilidade), geografias (países ou regiões), setores (dos tradicionais aos mais exóticos2) e diversas formas (gestão ativa ou passiva, alavancada, inversa, etc.).

O sucesso dos ETFs fez com que seu conceito básico – a listagem em bolsa de um produto estruturado – fosse replicado para outros tipos de ativos, como instrumentos de dívida bancária (Exchange-Traded Notes – ETNs) e commodities (Exchange-Traded Commodities – ETCs). Este conjunto de produtos estruturados negociados em bolsa recebe o nome genérico de Exchange-Traded Products, ou ETPs, dos quais os ETFs compõem a larga maioria.

No Brasil, os números ainda são modestos. Atualmente existem 17 ETFs listados na BM&FBOVESPA3, todos referenciados a índices de ações, sendo dois deles estrangeiros (referenciados ao S&P 500). Esses fundos atingiram, em agosto deste ano, um patrimônio total de R$ 3,7 bilhões, com volume diário de negócios acima de R$ 100 milhões. Investidores profissionais e pessoas físicas utilizam o produto para diversos fins, desde uma forma eficiente de se expor a um conjunto potencialmente grande de ativos (buy-and-hold) até estratégias mais sofisticadas de arbitragem, long & short e de negociação em alta frequência. 

Os ETFs seguem regulamentação específica no Brasil. Do ponto de vista da constituição e do funcionamento do produto, a principal referência é a Instrução CVM 359, de 2002, que foi atualizada em 2013 pela Instrução 537, que passou a permitir a criação de fundos referenciados em índices de renda fixa. Do ponto de vista tributário, a Instrução Normativa 1.585, de 2015, da Secretaria da Receita Federal (SRF), estabelece regras específicas sobre o Imposto de Renda incidente nesses fundos, e foi recentemente atualizada para incluir os dispositivos da Lei 13.043/2014, que estabeleceu uma tributação diferenciada para os ETFs de Renda Fixa.

Outra característica importante dos ETFs é que eles são fundos de investimento abertos, no sentido de que novas cotas podem ser criadas para investidores que aportarem recursos suficientes para tanto (e o fundo aumenta de tamanho nesse momento), ou cotas existentes podem ser canceladas a pedido do investidor titular, que recebe os recursos proporcionais às cotas entregues (e o fundo diminui de tamanho).  Este é o chamado mercado primário de cotas, distinto do mercado secundário, onde cotas já existentes trocam de titularidade por meio de negociação em bolsa. Essas criações (integralizações) ou cancelamentos (resgates) de cotas podem ser feitos em dinheiro (modelo in-cash) ou nos ativos componentes da carteira (modelo in-kind), dependendo do regulamento do fundo. As integralizações e resgates no mercado primário exigem valores muitas vezes superiores aos valores típicos transacionados no mercado secundário e servem basicamente para a entrada ou saída de grandes investidores, que levariam muito tempo para montar ou desmontar suas posições no secundário, ou para operações de arbitragem, nas quais investidores negociam simultaneamente a cota e a cesta de ativos componentes para aproveitar (e corrigir) eventuais diferenças entre o valor de mercado da cota e da cesta. O valor teórico da cesta de ativos representada por uma cota é uma referência muito importante para a negociação dos ETFs e recebe alguns nomes como Indicative Optimized Portfolio Value (IOPV) ou Indicative Intraday Value (IIV). Em um mercado livre de oportunidades de arbitragem, o valor da cota negociada em mercado deve ser igual ao seu IOPV, ajustado aos custos de transação. A existência de arbitradores e de um mercado líquido de cotas e de ativos faz com que eventuais diferenças de preço entre a cota e seus ativos sejam pequenas e temporárias.

Participantes do mercado

O processo de criação, listagem e funcionamento diário de um ETF requer a participação de diversos agentes, cada um com especialização e responsabilidades exclusivas. Os principais membros da cadeia de valor da indústria de ETFs no Brasil são:

Administrador:

presta os serviços relacionados ao funcionamento e à manutenção do fundo, que podem ser prestados por ele mesmo ou por terceiros contratados. É responsável pela contratação e destituição do gestor, custódia dos ativos, escrituração da emissão e do resgate de cotas, convocação de assembleias e demais atividades relacionadas ao dia a dia das operações do fundo.

Gestor:

é o responsável pela gestão da carteira do fundo (compra e venda dos ativos componentes) e, portanto, por boa parte do desempenho do fundo perante o índice de referência. Para o gestor do ETF há um desafio diário em lidar com ativos ilíquidos, grandes resgates ou integralizações de cotas, empréstimo dos ativos em carteira, escolha de ativos similares, etc. Os atuais gestores de ETFs no Brasil são o Banco do Brasil, a BlackRock, a CEF e o Itaú.

Provedor de índice:

define a metodologia, calcula o valor e estabelece, por meio de contrato com o administrador, as condições de uso do índice de referência do fundo. No Brasil, alguns dos provedores que atuam na oferta de índices do mercado de capitais são a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a BM&FBOVESPA, a FTSE, a MSCI e a S&P Dow Jones, que neste ano celebrou com a bolsa uma joint venture para a produção de novos índices ao mercado. A legislação brasileira proíbe que o provedor do índice seja parte relacionada ao administrador ou ao gestor do ETF. Isso evita potenciais conflitos de interesse.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM):

além de definir o arcabouço regulatório e conduzir com o mercado discussões para seu aprimoramento, a autarquia concede o registro do fundo (condição necessária para sua listagem em bolsa) e monitora seu funcionamento, aplicando sanções quando cabíveis.

BM&FBOVESPA:

perante o fundo, a bolsa executa os processos de listagem (análise da documentação do fundo para que suas cotas sejam admitidas à negociação) e de monitoramento (cumprimento das regras aplicáveis aos emissores listados). Perante os investidores, presta os serviços usuais sobre os valores mobiliários negociados em seus ambientes (negociação eletrônica em livro central de ofertas, compensação e liquidação das operações como contraparte central, depósito dos ativos em contas individualizadas por investidor, tratamento de eventos, etc.)

Corretoras:

são responsáveis pela captação e relacionamento direto com os investidores e pela intermediação dos negócios entre eles, por meio do acesso que possuem aos ambientes e serviços prestados pela bolsa. Na maioria dos casos assumem também o papel de custodiantes, sendo responsáveis pela manutenção das contas dos investidores junto à central depositária da bolsa.

Formador de mercado:

agente contratado pelo administrador e cadastrado pela bolsa para prover liquidez às cotas do ETF no mercado secundário. O formador de mercado assume o compromisso de comprar e vender cotas por meio de ofertas firmes ao mercado e dentro de condições preestabelecidas em contrato firmado com a bolsa (que prevê, por exemplo, a quantidade mínima de cotas a serem ofertadas, o spread máximo entre os preços de compra e venda e o tempo de presença mínima durante o pregão). Hoje os formadores de mercado de ETF no Brasil são os bancos BTG Pactual, Citibank e Credit Suisse.

Agente autorizado:

faz a intermediação entre os investidores e o administrador nas transações do mercado primário. Papel geralmente desempenhado por corretoras, que são cadastradas pelo administrador do fundo.

Mercado global de ETFs

Segundo levantamento da consultoria ETFGI, existem aproximadamente quatro mil ETFs listados, em mais de 60 bolsas, em 51 países, administrados por quase 250 provedores, acumulando um patrimônio total de quase US$ 3 trilhões.

O Gráfico 1 abaixo mostra a evolução do número de ETFs e de outros ETPs desde o ano 2000, comprovando o enorme crescimento tanto do número de fundos quanto do patrimônio acumulado por eles nesse período.

  • Gráfico 1: Evolução do Mercado global de ETPs

O primeiro ETF de sucesso no mundo foi listado em 1993 nos Estados Unidos com o objetivo de replicar o índice S&P 500. Administrado pelo State Street e listado na NYSE ARCA com o ticker “SPY”, esse fundo permanece até hoje como o maior ETF do mundo, com patrimônio de aproximadamente US$ 175 bilhões. Além de enorme, o SPY é altamente líquido, negociando em torno de 15% das suas cotas diariamente no mercado.

Além de pioneiros, os Estados Unidos são também o maior mercado de ETFs do mundo, com US$ 2 trilhões em ativos, ou quase dois terços do patrimônio global da indústria. Em segundo lugar está o Reino Unido, com patrimônio total de US$ 200 bilhões, ou um décimo do mercado norte-americano. Alemanha (US$ 150 bilhões), Japão (US$ 110 bilhões) e França (US$ 70 bilhões) completam a lista dos cinco maiores mercados por total de ativos administrados.

Entre as diversas classes de ativos ou estratégias perseguidas pelos ETPs, a renda variável predomina representando 77% do patrimônio global, seguida pela renda fixa com 15% e as commodities com 4%. Os ETPs alavancados, inversos ou ativos são produtos de nicho específico e somam os 4% restantes.

Do lado dos gestores globais há também uma nítida concentração, dado que aproximadamente 50% dos ativos são administrados pela BlackRock (iShares) com US$ 1 trilhão, Vanguard com US$ 470 bilhões e State Street com US$ 415 bilhões. A Invesco, quarta maior provedora global, tinha pouco mais de US$ 90 bilhões sob gestão, e a Charles Schwab, o décimo maior gestor, gere pouco mais de US$ 30 bilhões em ETFs.

Os ETFs podem ser utilizados para obter exposição em diversos mercados. O Gráfico 2 a seguir mostra a distribuição do número de ETPs entre as diferentes categorias de investimento para o mercado norte-americano:

  • Gráfico 2: Número de ETPs por Categoria (EUA, 2014)

Uma relação bastante utilizada para medir a penetração dos ETFs em diferentes mercados é a do volume negociado em ETFs em relação ao volume total negociado na bolsa. Essa relação traz números bastante expressivos para o México (38%), Nasdaq e NYSE (ao redor de 25%), Deutsche Boerse (13%). Bolsas asiáticas, como as da Coreia e do Japão, apresentam proporções ao redor de 8%, enquanto no Brasil o volume de ETFs ainda não alcança 2% do volume total da BM&FBOVESPA, o que sugere um potencial expressivo para o produto no país.

O caso mexicano

O México se destaca como o maior mercado de ETFs em termos relativos ao volume total negociado na bolsa local. Essa proporção ultrapassa 40% em alguns períodos.

A grande representatividade dos ETFs no mercado mexicano tem relação direta com a internacionalização da oferta de produtos de investimento disponíveis daquele mercado, que, por sua vez, pode ser atribuída a dois grandes fatores: a facilidade de listagem e o benefício fiscal para ativos estrangeiros.

Facilidade para listagem de ativos estrangeiros

O mercado de ativos internacionais é um caso de sucesso na bolsa mexicana. É representado pelo Sistema de Cotação Internacional (SIC), que foi criado em 1995 e teve a primeira listagem em 1997. Por meio do SIC, a listagem de um ativo estrangeiro (ETF, ações, recibos, etc.) na bolsa mexicana conta com importantes dispensas regulatórias:

Pré-autorização: ativos ou emissores estrangeiros elegíveis a serem listados no SIC são pré-autorizados pelo regulador (NBSC), ou seja, não requerem o processo de registro (do emissor ou dos títulos) junto à NBSC.

Veículo local: para os ETFs, não há necessidade de constituição de um novo veículo local.

Com as dispensas listadas acima, leva-se poucos dias para a listagem de um ativo internacional/ETF na bolsa mexicana.

Incentivo fiscal para ativos estrangeiros negociados no México

Há tributação diferenciada para investidores mexicanos que operam ativos estrangeiros via SIC. No comparativo com os Estados Unidos, um investidor que estaria sujeito a Imposto de Renda a uma alíquota média de 30% no mercado de origem, passa a ser tributado a 10% se realizar essa mesma operação no México. Esse benefício fiscal teve impacto significativo na repatriação de capital mexicano que estava investido em mercados globais.

Esse conjunto de benefícios aos ativos internacionais tem nítidas consequências sobre a composição dos volumes observados na bolsa mexicana: os ETFs internacionais estão entre os mais líquidos do mercado (sendo quatro dos cinco mais negociados) e já respondem por quase metade do volume total de ETFs daquela bolsa.

Os ETFs de renda fixa

Em 2002, a BlackRock lançou nos Estados Unidos o iBoxx Investment Grade Corporate Bond Fund (ticker: “LQD”), o primeiro ETF de renda fixa do mercado americano e que hoje possui US$ 22 bilhões de patrimônio. Durante os primeiros quatro anos, outros ETFs de renda fixa foram lançados, mas havia somente dois gestores no mercado e a viabilidade do produto chegou a ser questionada por muitos participantes, pois ele mudava a maneira como a renda fixa era tradicionalmente negociada: no balcão, sem transparência de preços e com liquidação bilateral.  Em 2007, o produto havia ganhado volume e tamanho suficientes para se estabelecer como uma alternativa viável de exposição à renda fixa, a SEC facilitou o processo de listagem e novos provedores surgiram. No fim de 2008, o mercado chegou a US$ 56 bilhões de patrimônio, com 61 fundos diferentes.

Durante a crise financeira de 2008 e com o resultante colapso dos mercados de crédito e de títulos privados, os ETFs de renda fixa tiveram um desempenho extraordinário por seu perfil de liquidez com baixo risco de liquidação, dadas sua negociação em bolsa e liquidação por meio de contraparte central garantidora. Alguns fundos viram seus volumes negociados aumentar em oito a dez vezes, o que incrementou também o fluxo de integralizações e resgates e mudou o patamar da indústria. Hoje, existem mais de 800 ETFs de renda fixa ao redor do mundo, com exposição nas diversas subcategorias (soberanos, corporativos, inflação, money market, high-yield, emergente, conversível, etc.) e acumulando um patrimônio total superior a US$ 450 bilhões.

O mercado de ETFs no Brasil

O primeiro ETF brasileiro foi lançado em 2004, por meio de uma iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PIBB11, gerido pelo Itaú, foi objeto de oferta pública e teve grande adesão de investidores pessoas físicas. Atualmente, na BM&FBOVESPA, existem 14 ETFs referenciados a índices de ações locais e dois referenciados a índices estrangeiros (S&P 500), com patrimônio total de R$ 3,3 bilhões e negociação média diária de R$ 140 milhões. São números ainda modestos se comparados aos demais mercados, mas que têm apresentado um crescimento consistente e significativo.

A BM&FBOVESPA, como forma de incentivar a liquidez desse mercado, oferece um conjunto de produtos e serviços relacionados aos ETFs ou aos seus índices de referência, como, por exemplo, o empréstimo de cotas, negociação a termo, contratos futuros, opções listadas e flexíveis (balcão) e aceitação das cotas do ETF como garantia perante as câmaras. Nem todos esses produtos ou serviços estão disponíveis para todos os ETFs ou índices. A lista atualizada pode ser obtida no site da bolsa.

Em relação ao perfil dos investidores, a participação no volume negociado é diversificada. Os investidores institucionais são maioria, com 47% do volume, seguidos pelas instituições financeiras (27%) e não residentes (21%). As pessoas físicas são apenas 5% do volume, o que revela bom potencial de crescimento nesse segmento. Outro fenômeno observado é o aumento do volume negociado por investidores de alta frequência (HFTs), em particular estrangeiros, uma evidência de que o produto alcançou volume suficiente para atrair atenção dessa classe de investidor, que não opera produtos ilíquidos.

  • Gráfico 3: Negociação média diária em ETFs

Regulação no Brasil

Em 2002, a CVM publicou a Instrução 359, estabelecendo os princípios para constituição e funcionamento de ETFs no Brasil. Alterada em 2013 pela Instrução 537 para admitir fundos baseados em índices de renda fixa, os principais aspectos da regulação em vigor são destacados a seguir.

Constituição e características dos ETFs

Um ETF deve conter, na sua razão social, a denominação Fundo de Índice e a identificação do seu índice de referência, além de admitir suas cotas à negociação em bolsa de valores ou balcão organizado e ser constituído na forma de condomínio aberto, permitindo o resgate e a integralização de cotas junto ao administrador. O fundo deve ser administrado por agente autorizado pela CVM para tal função e ser registrado junto à autarquia e à bolsa de valores para que as cotas sejam admitidas à negociação.

O índice de referência deve ser aprovado pela CVM e observar os seguintes princípios:

Transparência: a metodologia de cálculo (composição, pesos, critérios de rebalanceamento e qualquer parâmetro necessário à sua replicação) e o desempenho do índice devem estar disponíveis de forma completa e gratuita na internet.

Replicabilidade: a metodologia de cálculo deve possuir apenas regras predeterminadas e critérios objetivos, com objetivo de investimento claro e único, não sujeita a ajustes retroativos e com frequência de rebalanceamento que não impeça os investidores de replicá-lo.

Ausência de conflitos: o provedor do índice não pode ser parte relacionada ao administrador ou gestor do fundo, nem receber pagamentos de potenciais emissores para a inclusão de seus títulos como componentes.

Além disso, é vedada a constituição de ETFs alavancados (que refletem um múltiplo do índice de referência), inversos (com desempenho oposto ao do índice de referência) e sintéticos (que reflitam o desempenho do índice por meio de derivativos, em vez dos ativos componentes do índice). É vedada a cobrança de qualquer taxa de performance dos cotistas ou do fundo, dado que a política de investimentos é passiva.

As cotas do fundo podem ser objeto de empréstimo ou garantia e permitem ao cotista exercer diretamente o direito de voto em assembleia de titulares dos valores mobiliários pertencentes ao fundo. As cotas podem ser integralizadas ou resgatadas em dinheiro (in-cash) ou nos ativos financeiros que componham o índice de referência (in-kind), pelo seu valor patrimonial apurado no fechamento do dia da solicitação. Na integralização de cotas pelo modelo in-kind, até 5% do valor da operação pode ser feito em ativos que não fazem parte do índice de referência, mas no caso de Fundo de Índice de Renda Fixa esse limite sobe para 20% se os ativos forem da mesma natureza (perfil de risco/retorno, risco de crédito e de liquidez, maturidade) que os do índice.

O gestor do fundo deve também manter o desempenho do fundo próximo ao do índice de referência, e essa proximidade é monitorada por meio de três indicadores diferentes, dispostos na Tabela 1 abaixo. Se algum desses indicadores de erro de aderência (tracking error) ultrapassar certos limites preestabelecidos, o fato deve ser comunicado imediatamente ao mercado e o gestor deve reenquadrar o fundo dentro de um prazo predeterminado. Caso não consiga fazê-lo, o administrador deve convocar uma assembleia geral de cotistas para explicar as razões do desenquadramento e deliberar sobre a extinção ou não do fundo e sobre substituição ou não do administrador.

  • Tabela 1: Critérios e limites para o erro de aderência dos ETFs:

Aspectos tributários

Assim como os demais fundos de investimento, os ganhos ou rendimentos auferidos pelas carteiras dos ETFs são isentos do Imposto de Renda, que incidirá exclusivamente sobre os ganhos ou rendimentos auferidos pelos cotistas. A Instrução Normativa RFB 1.585/2015 define o regime de tributação do Imposto de Renda incidente sobre os ganhos e rendimentos auferidos por cotistas de ETF vinculados a Índices de Ações (arts. 24 a 27) ou a Índices de Renda Fixa (arts. 28 a 30).

Em termos gerais, os cotistas de ETFs de Índices de Ações devem apurar e submeter à tributação os ganhos auferidos (i) na integralização de cotas por meio da entrega dos ativos; (ii) no resgate de cotas por meio de ativos ou de dinheiro; ou (iii) na alienação de cotas, dentro ou fora da bolsa. A alíquota aplicável em todos os casos é de 15% sobre o ganho, para investidores locais.

Nas operações de integralização e de resgate de cotas, o administrador do fundo é responsável pelo cálculo, retenção e recolhimento do Imposto de Renda, enquanto ao investidor recai a obrigação de informar o custo de aquisição dos ativos ou da cota, conforme o caso. Na alienação de cotas, dentro ou fora da bolsa, o próprio investidor é responsável pelo cálculo e recolhimento do Imposto de Renda devido, de maneira semelhante a uma alienação de ações.

Por outro lado, as regras relativas ao Imposto de Renda aplicáveis aos cotistas de ETFs de Renda Fixa distinguem-se tanto daquelas aplicáveis aos ETFs de Índices de Ações (tributados a 15%) quanto da regra geral para ativos de renda fixa (tributados por uma alíquota regressiva, de 22,5% a 15%, dependendo do prazo do investimento). No ETF de Renda Fixa, além da não haver a antecipação do Imposto de Renda via come-cotas, como ocorre nos fundos mútuos de renda fixa, a alíquota aplicável é decrescente com o prazo médio de repactuação da carteira do fundo (PRC), conforme descrito na Tabela 2 abaixo:

  • Tabela 2: Alíquota de Imposto de Renda aplicável ao ETF de Renda Fixa

A metodologia de cálculo do PRC ainda será definida pelo Ministério da Fazenda e é uma das últimas peças do arcabouço regulatório necessário para o lançamento deste produto no mercado. Frisa-se ainda que a negociação de cotas do ETF de Renda Fixa também não se sujeita à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), comumente aplicado no resgate de ativos financeiros. Esse conjunto de benefícios tributários embutidos no ETF de Renda Fixa foi motivado pelo intuito de aumentar a liquidez do mercado de renda fixa e de títulos públicos em especial e inspirado na experiência do Banco Mundial com seu modelo de ETF Patrocinado (Issuer-Driven ETF).

Quanto ao recolhimento do Imposto de Renda devido, na integralização de cotas por meio da entrega de ativos, o responsável será a instituição que intermediar a transferência dos ativos para o administrador do ETF (custodiante/corretora). No resgate de cotas, o responsável é o administrador do fundo, e na negociação de cotas em mercados de bolsa ou de balcão organizado, o intermediário da operação (corretora).

Usos e benefícios dos ETFs

Uma das principais características dos ETFs é a versatilidade, já que podem ser utilizados para variadas estratégias de investimento. Algumas das principais são listadas a seguir:

Alocação passiva no índice (buy-and-hold):

é a estratégia mais simples, para o investidor que deseja ter exposição a um índice específico. Além da posição “comprada” (long), o investidor pode tomar uma posição “vendida” (short) através do empréstimo de cotas.

Indexação de caixa: 

utilizada principalmente pelos gestores de recursos que desejam transformar o caixa de um fundo em exposição ao índice, sem comprometer a liquidez. Para os fundos de ações brasileiros, por exemplo, a regulação (ICVM 555) exige um mínimo de exposição de 67% no mercado de ações e os ETFs são utilizados para compor este percentual quando o gestor deseja manter uma posição de caixa/liquidez relevante sem desenquadrar o fundo.

Estratégias Cash & Carry

utilização das cotas do ETF como instrumento à vista, combinado com uma posição contrária em derivativos futuros do mesmo índice de referência. Essa estratégia também pode ser realizada com a cesta de ações que compõem o índice, porém de forma menos eficiente, dada a maior complexidade ou custo de negociar um maior número de ativos.

Alocação setorial: 

ETFs de índice setoriais são comuns e podem ser utilizados para apostas em setores específicos e/ou apostas entre setores, como, por exemplo, ficar comprado em setor de consumo e vendido em setor financeiro. Também conhecida como sector rotation, esta estratégia permite operar setores mitigando os riscos específicos das empresas componentes.

Entre os principais benefícios deste produto, podemos destacar:

Utilização em diferentes modelos de alocação: 

investidores têm utilizado o ETF como veículo preferido para alocações indexadas, tendo em vista o menor impacto dos custos do ETF (geralmente mais barato que fundo de investimento tradicional) na rentabilidade do investimento.

Facilidade para arbitragem: 

o preço da cota do ETF tende a ser muito próximo do preço “justo” da cesta de ativos componentes. Quando há qualquer dispersão nesses preços, um arbitrador pode “criar” ou “destruir” cotas de ETF no mercado primário e fazer a compra ou venda das cotas no mercado secundário, aproximando novamente os dois. É uma operação simples e “sem risco” de mercado.

Diversificação: 

a carteira de um ETF é composta por dezenas de ativos. Com a diversificação da carteira, o risco é minimizado pela correlação entre os ativos.

Transparência: 

divulgação em tempo real do valor da cota negociada (valor de mercado) e do preço indicativo (IOPV), este último a cada 30 segundos no caso de ETFs de Índices de Ações. Além disso, há divulgação diária da composição da carteira (valor contábil) no site dos gestores e no portal da CVM.

Praticidade: 

por meio da compra de uma única cota, o ETF permite acesso a diversos ativos. Com uma baixa aplicação inicial (em torno de R$ 200 para alguns ETFs) é possível a investidores individuais obter uma exposição mais sofisticada e de forma mais simples do que conseguiria por meio dos ativos individuais.

Baixo custo: 

taxas de administração dos ETFs tendem a ser menores que em fundos de investimento convencionais. Ainda, as cotas do ETF podem ser alugadas, gerando uma receita extra ao doador.

Por fim, é importante entender as principais diferenças e similaridades entre os ETFs, fundos de investimento tradicionais e ativos individuais. A Tabela 3 a seguir lista algumas das características e diferenças dos ETFs quando comparados a outros tipos de investimento.

  • Tabela 3: Características dos ETFs e dos produtos alternativos

Conclusões

Os ETFs são uma categoria de produto de investimento muito bem-sucedida, sob qualquer métrica que se utilize: tamanho, liquidez ou popularidade. São instrumentos versáteis utilizados por diversos tipos de investidores, para a realização de diferentes estratégias de investimento. Além disso, tendem a ser bastante eficientes em termos de custo, de negociação e de manutenção em carteira, o que em parte explica seu rápido crescimento no mundo todo.

Acreditamos que essa história de sucesso deve se repetir no Brasil, pelas características do produto que tentamos brevemente introduzir neste artigo. Podemos dizer que a indústria local ainda está aquém do seu potencial, mas a entrada do ETF de Renda Fixa pode injetar fluxo novo significativo e levar a categoria a um patamar mais alto. Dado o gosto do brasileiro pela renda fixa e o benefício tributário envolvido, não será surpreendente se o ETF de Renda Fixa ultrapassar aqui os 15% de participação no patrimônio do mercado global de ETFs observados atualmente.

Referências bibliográficas

  • BlackRock (2015), Bond ETFs: Benefits, Challenges, Opportunities, Viewpoint.
  • BlackRock (2013), Exchange Traded Products: Overview, Benefits and Myths, Viewpoint.
  • BlackRock (2015), Global ETP Landscape, September 2015
  • Invesco (2015), The ETF Toolkit: A Professional´s Guide to ETFs,
  • Investment Company Institute (2014), Understanding Exchange-Traded Funds: How ETFs Work, ICI Research Perspective, vol.20, nº 5.
  • Rosenblatt Securities Inc (2015), Monthly ETP Review: 2014 in Review, Trading Talk.
  • Securities And Exchange Commission (2015), Request for Comment on Exchange-Traded Products, Release nº 34-75165, File nº S7-11-15.
  • State Street Global Advisors (2015), Global ETF Snapshot, September 2015
  • World Bank (2012), Issuer-Driven Exchange Traded Fund Program. Washington, DC.
  • Comissão de Valores Mobiliários – Instrução 359
  • Secretaria da Receita Federal – Instrução Normativa 1.585/2015
  • Presidência da República – Lei 13.043/2014
  • Presidência da República – Decreto 6.306/2007
  • IOSCO (2013) Principles for the Regulation of Exchange Traded Funds
  • Bancos de dados e de notícias sobre a indústria
  • ETF Database (www.etfdb.com)
  • ETF.com (www.etf.com)

Autores

Fabio Dutra
Fabio Dutra
BM&FBOVESPA
Guilherme de Souza Pimentel
Guilherme de Souza Pimentel
BM&FBOVESPA
Régio Soares Ferreira Martins
Régio Soares Ferreira Martins
BM&FBOVESPA