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Ana Paula Vescovi – Secretária do Tesouro Nacional 2017-02-10T11:00:39+00:00

Project Description

Ana Paula Vescovi
Secretária do Tesouro Nacional

Mudar a mentalidade

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tem diante de si uma tarefa histórica: interromper uma sequência de 25 anos de crescimento nos gastos públicos. Desde 2011, com a queda nas receitas, as contas do governo se deterioraram rapidamente, o que levou ao crescimento da dívida pública e trouxe dúvidas quanto à sua sustentabilidade. Com a perda de confiança, o Brasil entrou em recessão. “É preciso trabalhar em várias frentes para o enfrentamento dessa questão”, diz a secretária, em entrevista à RESENHA. O primeiro passo foi estabelecer um limite para os gastos por meio de uma emenda constitucional.

Em seguida, afirma a secretária, virão “as reformas estruturais necessárias para conter o crescimento das despesas obrigatórias e para ampliar espaço para as áreas finalísticas do Estado, como saúde e educação”. Nessa agenda, estão previstos inclusive aperfeiçoamentos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como ela conta na entrevista.

Ana Paula Vitali Janes Vescovi assumiu a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em junho. Ela é economista, mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ENAP-DF) e mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (EBAP-RJ). Servidora do Ministério do Planejamento, atuou por dez anos na Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, onde foi secretária-adjunta de Macroeconomia entre 1997 e 2007. Na SPE, atuou na formulação de políticas públicas, na agenda de reformas microeconômicas e no monitoramento do crescimento da economia brasileira e seus determinantes, além de prestar assessoria em contas nacionais e projeções de parâmetros macroeconômicos para os Orçamentos da União. Ainda na Secretaria, trabalhou na formulação e avaliação de políticas de Desenvolvimento Regional, implementação de ajustes fiscais (1999 e 2003) e avaliação de subsídios creditícios e financeiros da União (2000 e 2004). Também foi secretária da Fazenda do Estado do Espírito Santo, onde implementou um rigoroso ajuste fiscal.

A seguir, veja sua entrevista:

RESENHA – As despesas públicas vêm crescendo há praticamente 25 anos. Como reverter essa situação?

Ana Paula Vescovi – O crescimento persistente das despesas públicas implica uma pressão permanente por aumento de impostos. Acontece que, desde 2011, com a queda da receita tributária administrada e o avanço acelerado de novos programas baseados em subsídios e subvenções, o resultado primário do governo central se deteriorou rapidamente, com deficits primários crescentes a partir de 2014. Isso levou a trajetória da dívida pública a um crescimento acelerado, trazendo dúvidas quanto à sua sustentabilidade. Com a perda de confiança, o país entrou numa recessão profunda, com a perda de milhões de empregos, a paralisação de investimentos e a queda dramática na produção.

Está claro, contudo, que a sociedade não está mais disposta a ampliar o seu financiamento direto a esses gastos crescentes com aumento de carga tributária. Além disso, a carga tributária brasileira já é muito elevada comparativamente ao padrão dos demais países emergentes. Outra face dessa questão é a percepção social de que os impostos têm um retorno baixo tanto na promoção da equidade quanto nos resultados obtidos. Enfim, os gastos são crescentes, mas existem poucos incentivos para que os recursos sejam aplicados de um modo eficiente e efetivo.

É preciso trabalhar em várias frentes para o enfrentamento dessa questão. O primeiro passo foi submeter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto das despesas públicas para trazer uma limitação ao crescimento das despesas públicas, no longo prazo. Na medida em que deixa evidente qual a restrição orçamentária, a PEC promoverá uma discussão mais clara sobre prioridades, o que permitirá qualificar a aplicação dos recursos provenientes dos impostos retirados da sociedade. Outra agenda importante, decorrente da limitação dos gastos, são as reformas estruturais necessárias para conter o crescimento das despesas obrigatórias e para ampliar espaço para as áreas finalísticas do Estado, como saúde e educação, além dos investimentos públicos.

RESENHA – Como lidar com as vinculações orçamentárias que foram sendo criadas ao longo dos anos?

Ana Paula Vescovi – As vinculações orçamentárias trazem rigidez alocativa ao setor público e impactam os entes federados de forma heterogênea. No caso da União, temos utilizado, por pelo menos 20 anos, o instrumento das Desvinculações das Receitas da União (DRU). A DRU é imprescindível para a alocação mínima em determinadas áreas que não são objetos de vinculação. Agora, à medida que as despesas obrigatórias crescem, o mecanismo da DRU se enfraquece, pois a maior parte das receitas desvinculadas continua sendo utilizada para o pagamento de despesas obrigatórias, como as da Previdência. Ou seja, não basta desvincular, é preciso revisitar os programas com o objetivo de melhorar a eficiência e a efetividade do recurso público. A vinculação de receitas, ao fim, enfraquece a discussão alocativa no orçamento.

RESENHA – A despesa com pessoal é um desafio muito importante para a União, estados e municípios. Como reduzir esses gastos?

Ana Paula Vescovi – Um primeiro desafio é uniformizar a apuração desses gastos, segundo critérios definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, esses critérios não são uniformes e dependem do entendimento de diversos Tribunais de Contas e instâncias judiciais. Na apuração contábil do Tesouro, há divergências com os valores declarados pelos estados. O fato concreto é que há estados que, segundo alguns critérios, cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal nos limites definidos, mas não conseguem arcar com o pagamento das suas folhas. Isso não é razoável. Sem conhecimento da realidade e transparência com os números, não chegamos a um diagnóstico correto, e é isto que tem ocorrido com a Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos anos: ela tem perdido seu papel como instrumento gerencial. Depois disso, há uma discussão sobre como promover o ajuste necessário em despesas que são obrigatórias. Parte dos instrumentos está prevista em lei e na Constituição. Outra parte foi judicializada e depende de julgamento do STF.

RESENHA – A reforma da Previdência é uma agenda para garantir os benefícios futuros dos trabalhadores. Mas as resistências certamente serão relevantes. Como lidar com essa questão e tornar o gasto previdenciário sustentável?

O fato concreto é que há estados que, segundo alguns critérios, cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal nos limites definidos, mas não conseguem arcar com o pagamento das suas folhas. Isso não é razoável. Sem conhecimento da realidade e transparência com os números não chegamos a um diagnóstico correto e é isso que tem ocorrido com a Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos anos: ela tem perdido seu papel como instrumento gerencial.

Ana Paula Vescovi – No caso da Previdência, a omissão do governo por anos em enfrentar o problema ocasionou essa trajetória insustentável. A maioria dos países enfrentou essa questão há dez anos ou mais. As despesas previdenciárias estão consumindo cada vez fração maior das despesas totais, ao custo da necessidade de redução das demais políticas públicas. É preciso enfrentar o problema de forma pragmática, observando as regras que estão sendo utilizadas no resto do mundo. Em 40 anos, a idade média da população brasileira será a mesma da europeia. São dados do IBGE. O rápido envelhecimento da população exige mudanças significativas em nosso sistema. Ou seja, a reforma que está sendo estudada pelo governo buscará reequilibrar o sistema e será tratada com a máxima isonomia entre os diversos grupos da população. Se não enfrentarmos o problema com urgência, não teremos como garantir o pagamento desses benefícios no futuro. Todos iremos perder se ficarmos inertes.

As despesas previdenciárias estão consumindo cada vez fração maior das despesas totais, ao custo da necessidade de redução das demais políticas públicas. É preciso enfrentar o problema de forma pragmática, observando as regras que estão sendo utilizadas no resto do mundo. Em 40 anos, a idade média da população brasileira será a mesma da europeia. São dados do IBGE. O rápido envelhecimento da população exige mudanças significativas em nosso sistema.

RESENHA – O Brasil concedeu inúmeros incentivos e benefícios fiscais nos últimos anos. Como reverter esse quadro? O que deve ser mantido, o que deve ser eliminado?

Ana Paula Vescovi – A crise fiscal pela qual passamos não foi apenas ocasionada pelo aumento das despesas, mas também pelo que chamamos de “gastos tributários”, que são as diversas desonerações setoriais concedidas nos anos anteriores. Da mesma forma que estamos avaliando os diversos programas de despesas, está em nossa agenda ampliarmos essa avaliação para os gastos tributários. O objetivo é mensurar se, de fato, esses incentivos estão surtindo os efeitos esperados em termos de expansão da atividade econômica e de aumento do emprego, além da avaliação do seu custo-benefício.

RESENHA – A situação fiscal de alguns estados é gravíssima. A STN já realizou grandes renegociações com os estados no passado, mas, mesmo assim, houve nova deterioração. Como equacionar a situação dos estados de maneira permanente?

Ana Paula Vescovi – Sem sombra de dúvidas, a solução passa por medidas estruturais tanto para tornar o sistema tributário minimamente eficiente quanto para controlar os gastos públicos.

Em relação ao sistema tributário, é preciso acabar com a incerteza jurídica dos benefícios tributários e, adicionalmente, fazer uma reforma para simplificar esse sistema. Observa-se uma forte erosão da base tributária dos estados. Do ponto de vista das despesas, é preciso controlar o crescimento das obrigatórias por meio de reformas estruturais, como no sistema de previdência público. A situação fiscal de todo o setor público brasileiro é grave, e precisamos, mais do que nunca, acelerar as discussões e encaminhar essas reformas.

RESENHA – A Constituição de 1988 fixou um “contrato social” que, a esta altura, parece impagável pelo que se vê nos gastos previdenciários e de Saúde, para citar apenas dois exemplos. Como é possível alterar esse estado de coisas e adequar o tamanho das responsabilidades do Estado à capacidade da sociedade de recolher impostos?

Ana Paula Vescovi – A Constituição Federal é um instrumento importantíssimo para a garantia de princípios de justiça e igualdade em nosso país. No entanto, há alguns dispositivos que poderiam estar mais bem regulamentados por leis complementares e serem atualizados periodicamente, na medida em que as demandas sociais mudassem. Vimos, nos últimos anos, que as despesas de educação e saúde cresceram significativamente, mas sem qualquer conexão com os ganhos de qualidade nos serviços. É preciso mudar a mentalidade de que para melhorar os serviços é preciso gastar mais. Não. É preciso gastar melhor. As realidades são muito distintas entre os vários entes públicos no país, seja por questões regionais, demográficas ou culturais. Acredito, sim, que algumas regras possam ser revistas para melhorar a eficiência do Estado em entregar aquilo que a sociedade precisa ou deseja. Para conter o crescimento da carga tributária, é preciso equacionar o crescimento das despesas.

É preciso mudar a mentalidade de que para melhorar os serviços é preciso gastar mais. Não. É preciso gastar melhor. As realidades são muito distintas entre os vários entes públicos no país, seja por questões regionais, demográficas e culturais. Acredito, sim, que algumas regras possam ser revistas para melhorar a eficiência do Estado em entregar aquilo que a sociedade precisa ou deseja

RESENHA – A privatização e novas concessões ao setor privado voltaram à agenda do governo. Até onde o governo pretende ir? Quais são os planos?

Ana Paula Vescovi – O governo está ciente de que é preciso aproveitar o conhecimento do setor privado para a gestão da infraestrutura sempre que for possível, ou seja, em projetos que tenham viabilidade financeira. Isso é uma lógica que está sendo aplicada pela maioria dos países. Na minha visão, o Estado deve concentrar esforços em suas atividades típicas, como no desenvolvimento de políticas nas áreas de educação e de saúde, entre outras áreas sociais. É claro que, para lançar editais de concessões, é preciso realizar estudos detalhados sobre os projetos envolvidos, bem como avaliar aspectos regulatórios. Isso leva tempo. O Tesouro Nacional tem dado todo o apoio aos demais órgãos do governo para realizar esses estudos e viabilizar o lançamento dos editais. Além disso, o governo tem clareza de que é preciso aperfeiçoar os marcos regulatórios e fortalecer a atuação técnica e independente das agências reguladoras.

RESENHA – Que novidades o mercado financeiro pode esperar no que se refere à gestão da dívida pública?

Ana Paula Vescovi – O Tesouro Nacional continuará buscando diversificar e ampliar a base de investidores da dívida pública, contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais e elevar a liquidez do mercado secundário de títulos públicos. Nesse aspecto, destacam-se o iminente lançamento do processo seletivo para gestor do ID ETF (Issuer-Driven Exchange Traded Fund) e os aprimoramentos previstos no Programa Tesouro Direto.

RESENHA – A BM&FBOVESPA e a STN trabalharam muito para viabilizar o ETF de Renda Fixa, um novo produto que promete juntar os mundos de balcão (renda fixa) e bolsa (ETF). Há alguma novidade sobre o processo de seleção do gestor do ETF patrocinado pela STN?

Ana Paula Vescovi – Desde 2013, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Mundial vêm trabalhando juntos no programa de desenvolvimento de um novo fundo de índice apoiado pelo emissor (Issuer-Driven Exchange Traded Fund Program ou ID ETF, na sigla em inglês), que visa democratizar o acesso a produtos de poupança eficientes e aumentar a competitividade em relação a serviços financeiros. Esse programa é uma iniciativa global do Banco Mundial destinada a apoiar o desenvolvimento de mercados de títulos domésticos e ampliar a estabilidade financeira das economias de mercados emergentes (EMEs). O ID ETF está sendo estruturado, desenvolvido e lançado de forma pioneira no Brasil, e a experiência brasileira poderá servir como referência para replicação do programa em nível global.

RESENHA – O Tesouro Direto tem sido um sucesso nos últimos anos. Como ampliar sua adesão pelos investidores individuais? Que novidades a STN está planejando?

Ana Paula Vescovi – Desde o lançamento das melhorias, o programa vem batendo recordes históricos em diversos indicadores, como quantidade de novos investidores com posição e cadastrados, volume de vendas brutas e líquidas e número de operações de venda.

Nessa linha de aperfeiçoamento, continuamos aprimorando a comunicação com o investidor por meio de vídeos educacionais e textos educativos no site do Tesouro Direto. Também estamos desenvolvendo novos produtos que devem ser lançados no final de 2016 e que facilitarão ainda mais o processo de investimento. Nosso objetivo final será sempre facilitar o entendimento do nosso produto pelo investidor, garantindo com isso a melhora da educação financeira do cidadão brasileiro, sobretudo no tocante à escolha do investimento entre as opções de mercado. Quem conhece o programa sabe investir melhor o seu dinheiro, seja escolhendo investir no Tesouro Direto ou não. Nossos produtos servem como parâmetros para as escolhas dos investidores no mercado.

RESENHA – A Lei de Responsabilidade Fiscal precisa de aperfeiçoamentos? Quais?

Ana Paula Vescovi – Está na nossa agenda promover discussões em torno da revitalização da LRF. Uma proposta de Projeto de Lei precisa ser construída coletivamente pelos diversos atores intervenientes nesse processo. Está claro que a atual crise que o setor público brasileiro passa só ocorreu por meio de diferentes interpretações sobre a aplicação da lei. O principal problema diagnosticado se refere ao conceito de pessoal e à apuração da despesa com inativos, como já citamos. Outro problema diagnosticado está nas regras de compensações para a ampliação das despesas de caráter continuado e renúncia de receitas. Foi observado que vários entes desrespeitaram a essência dessa regra, que, talvez, precise ser mais bem explicitada.

Está na nossa agenda promover discussões em torno da revitalização da LRF. Uma proposta de Projeto de Lei precisa ser construída coletivamente pelos diversos atores intervenientes nesse processo. Está claro que a atual crise que o setor público brasileiro passa só ocorreu por meio de diferentes interpretações sobre a aplicação da Lei. O principal problema diagnosticado se refere ao conceito de pessoal e à apuração da despesa com inativos.

Há também dúvidas que pairam sobre a aplicação do dispositivo que estabelece limites aos compromissos firmados no final do período de gestão e que tendem a repercutir no futuro. Por fim, precisamos ajustar bases comuns para as limitações de empenho entre todos os poderes, de modo a dividir de forma mais igualitária os ajustes orçamentários que ocorrem mediante frustração de receitas.

RESENHA – O que será feito do Fundo Soberano?

Ana Paula Vescovi – O presidente da República, em seu primeiro dia de governo, orientou a equipe econômica para tomar as providências com vistas à extinção do Fundo. Estamos buscando a alternativa mais prudente, transparente e responsável para conduzir esse processo.